Quiz Legislação do SUS #saúdepública

Questões Legislação SUS com gabarito e comentários!

Prepare-se para uma jornada eletrizante ⚡ na arena da legislação do SUS ⚖️ neste artigo quiz épico ! Teste seus conhecimentos sobre as leis e normas que regem o Sistema Único de Saúde no Brasil 🇧🇷.

Mas cuidado: este quiz não é para os fracos! As perguntas são desafiadoras e exigem um domínio profundo da legislação. Você está pronto para o desafio?

Neste artigo, você vai:

Testar seus conhecimentos: Responda a perguntas intrigantes sobre diversos aspectos da legislação do SUS, desde os princípios básicos até as leis mais recentes.

Aprender com seus erros: Descubra quais pontos da legislação você domina e quais precisam de revisão .
Se divertir: Quiz é sinônimo de diversão! Desfrute de um momento de aprendizado leve e envolvente.

Assista ao vídeo  de Quiz do Canal Enfermagem Esquematizada!

Clique no vídeo agora e aceite o desafio!

Pronto para um desafio de Questões Legislação SUS com gabarito e comentários?

Questão 1 – FUNATEC, SES-DF, 2023

Leia o excerto abaixo.

“É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. O indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.”

O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do SUS:
a) Universalidade.
b) Equidade.
c) Integralidade.
d) Resolubilidade.

A resposta certa é a letra A – UNIVERSALIDADE

Dentro do vasto universo da saúde, a Universalidade é a estrela-guia que orienta o SUS. Neste contexto, cada cidadão brasileiro, sem distinção de qualquer natureza, tem assegurado o direito ao acesso aos serviços de saúde. Seja qual for sua renda, sexo, raça, etnia, idade ou crença, a porta do SUS está aberta, acolhendo a todos sem exceção.

Nesta jornada pela saúde universal, a Gratuidade é a primeira estação. Aqui, todos os serviços oferecidos pelo SUS são isentos de qualquer ônus financeiro para o cidadão, desde a consulta mais simples até a cirurgia mais complexa. A seguir, adentramos a estação da Acessibilidade, onde o SUS se faz presente em todos os cantos do país, inclusive nas áreas mais remotas, garantindo o acesso a todos, independentemente de sua localização geográfica. Por fim, a Equidade nos aguarda na última parada, assegurando que cada grupo populacional tenha suas necessidades específicas consideradas, para que a igualdade no acesso à saúde seja uma realidade palpável.

Isso é ser Universal.

Assim, a resposta correta é a alternativa a) Universalidade.”

————
Questão 2 – Quadrix, FSNH – RS

Em relação à equidade, assinale a alternativa que apresenta a definição mais adequada dos eixos horizontais e dos eixos verticais, respectivamente.
a) igualdade entre iguais e desigualdade entre desiguais
b) desigualdade entre iguais e igualdade entre desiguais
c) igualdade entre desiguais e desigualdade entre iguais
d) desigualdade entre desiguais e igualdade entre iguais
e) inequidade entre iguais e igualdade entre iguais

A resposta certa é a letra A. Igualdade entre iguais e desigualdade entre desiguais.

A definição mais adequada de equidade envolve dois eixos: o horizontal e o vertical, respectivamente. No contexto da equidade, o eixo horizontal representa a igualdade entre iguais, enquanto o eixo vertical representa a desigualdade entre desiguais.

Equidade Horizontal: Este eixo se refere à igualdade entre indivíduos que estão em condições semelhantes. Aqui, o foco está na distribuição equitativa de recursos e oportunidades entre pessoas que possuem características similares ou enfrentam situações comparáveis. Por exemplo, no acesso aos serviços de saúde, a equidade horizontal implica que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços, independentemente de sua classe social, gênero, etnia, ou outras características pessoais.

Equidade Vertical: Por outro lado, o eixo vertical está relacionado à desigualdade entre pessoas que estão em situações diferentes. Ele se concentra na distribuição diferenciada de recursos, levando em consideração as disparidades existentes entre os grupos sociais. Por exemplo, no sistema de financiamento público, a equidade vertical pode ser alcançada através de políticas progressivas, onde aqueles com maior capacidade financeira contribuem com uma parcela maior de seus recursos, enquanto aqueles com menor capacidade contribuem proporcionalmente menos, visando reduzir as desigualdades socioeconômicas.

Não esqueça de anotar quantas Questões Legislação SUS você acertou?

——————

Questão 3 – CESPE / CEBRASPE, Prefeitura de São Cristóvão – SE

O princípio de descentralização do SUS pode ser compreendido como a distribuição de poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. A respeito desse tema, julgue o próximo item.

O princípio da descentralização do SUS envolve os conceitos de regionalização e hierarquização de complexidade.

Alternativas
Certo
Errado

E a resposta é CERTO.

No período anterior à criação do SUS, lá na época antes da Constituição de 1988, os serviços de saúde eram centralizados sob a esfera federal. Mas com o surgimento do SUS, uma mudança significativa ocorreu. O SUS trouxe consigo o princípio da descentralização, uma abordagem que busca distribuir a gestão da saúde para os estados e municípios, aproximando-a das necessidades locais da população.

Agora, para que essa descentralização seja realmente eficaz, é preciso realizar uma regionalização dos serviços de saúde. Isso significa organizar esses serviços de acordo com as particularidades de cada região, levando em consideração características demográficas, epidemiológicas e até mesmo geográficas. O objetivo é garantir que os serviços oferecidos atendam às demandas específicas de cada localidade, de forma a beneficiar a população local.

Além disso, a descentralização também demanda a hierarquização dos serviços de saúde. Essa hierarquização estabelece quais serão os pontos de entrada no sistema de saúde e quais serão os locais destinados ao atendimento de casos mais graves. Isso cria uma espécie de rede de saúde, onde os pacientes são direcionados para os níveis de atendimento mais adequados à sua condição, promovendo uma melhor distribuição de recursos e uma maior eficiência no atendimento.

——–

Questão 4 – ADM&TEC, Prefeitura de Palmeira dos Índios – AL

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.

Vamos analisar cada afirmativa.

De acordo com a Lei 8080/1990, o SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Essa é uma definição clara do que compõe o SUS e está em conformidade com a legislação. Portanto, a afirmativa I é verdadeira.

Um dos objetivos fundamentais do SUS é a identificação e divulgação dos fatores que influenciam na saúde da população. Isso está de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, que enfatiza a importância de compreender os determinantes sociais, econômicos, culturais e ambientais da saúde. Assim, a afirmativa II também é verdadeira.

Portanto, a resposta correta é a letra A, pois ambas as afirmativas são verdadeiras.”

Como está indo com as nossas questões Legislação SUS?

————-

Questão 5 – Instituto Access, Prefeitura de Domingos Martins – ES, 2024.

A Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são a base da Saúde Pública no país desde 1990, quando a Lei 8.080/90 entrou em vigor. No entanto, em 2017, um novo princípio foi inserido a essa Lei, e esse tem seu texto está descrito na alternativa:
a) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
b) Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
c) Descentralização político-administrativa, principalmente nos municípios.
d) Conjugação dos recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E a resposta certa é a letra B.

A inclusão do atendimento à mulher e vítimas de violência como princípio do SUS em 2017 representou um marco histórico na luta pela igualdade de gênero e pela garantia de direitos básicos para essa parcela da população. Essa conquista, resultado de anos de luta e mobilização social, reconhece a violência contra a mulher como um problema de saúde pública e garante o acesso a um atendimento integral e humanizado no SUS.

Como o SUS deve fazer valer esse princípio?

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

Em caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la Preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.

Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

——

Questão 6 -IBFC, EBSERH 2023

De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Estão corretas as afirmativas:
a) I apenas
b) I e II apenas
c) I, II e III
d) II e III apenas
e) I e III apenas

Vamos Analisar cada alternativa.
Afirmativa I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Certo.
Agirmativa II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Errado. Na verdade o Art. 2º, § 2º da lei 8.080 diz que O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Errada quando diz apenas. Veja o que diz Art. 4º da lei 8.080. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)

Portanto o gabarito é a letra A.

Está com alguma dúvida sobre as nossas questões Legislação SUS?

Entre em contato conosco pelo campo comentários.

———
Questão 7 – OBJETIVA, Prefeitura de Putinga – RS, 2024

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das iniciativas relacionadas à saúde pública mais completas e complexas do mundo. Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a participação da iniciativa privada no SUS é:
a) Proibida, sem exceções.
b) Proibida, salvo em caráter de urgência e emergência.
c) Permitida, desde que decretada emergência sanitária.
d) Permitida, em caráter complementar.

Tempo para pensar.

A resposta certa é a letra D.

O § 2º do Art. 4º diz o seguinte:

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Isso significa que a iniciativa privada pode oferecer serviços de saúde, mas não pode substituir o papel do Estado como responsável pela saúde da população.

A participação da iniciativa privada no SUS é regulamentada por diversas leis e normas, que estabelecem os limites e as condições para essa participação. O objetivo é garantir que a iniciativa privada atue de forma complementar ao SUS, sem comprometer os princípios de universalidade, equidade e integralidade do sistema.

Alguns dos principais pontos a serem considerados sobre a participação da iniciativa privada no SUS são:

A iniciativa privada não pode substituir o Estado como responsável pela saúde da população. O SUS deve ser o principal responsável pela oferta de serviços de saúde à população brasileira.

A participação da iniciativa privada deve ser complementar ao SUS. Isso significa que a iniciativa privada deve oferecer serviços que não estejam disponíveis no SUS ou que possam ser oferecidos de forma mais eficiente pela iniciativa privada.

A iniciativa privada deve seguir os princípios do SUS. Isso significa que a iniciativa privada deve oferecer serviços de saúde de forma universal, equitativa e integral.

A participação da iniciativa privada no SUS deve ser regulamentada pelo Estado. O Estado deve garantir que a iniciativa privada atue de forma transparente e que os serviços ofertados sejam de qualidade.

———

Questão 8 – FAUEL, Prefeitura de Cambé – PR, 2023

De acordo com o § 1° do Art. 1° da Lei Federal 8.142/1990 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada determinado período com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa que descreve qual o período que a Conferência de Saúde reunir-se-á de acordo com o § 1° do Art. 1° da Lei Federal 8.142/1990.
a) A cada 4 anos.
b) A cada 2 anos.
c) A cada ano.
d) A cada 3 anos.
e) A cada 6 meses.

Vamos ao Art. 1° da lei 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I – a Conferência de Saúde; e
II – o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Portanto a resposta é a letra A. A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos.

E aí, como você indo com as nossas questões Legislação SUS?

——————-

Questão 9 – OBJETIVA, Prefeitura de Putinga – RS, 2024

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, refere-se:
a) Às Comissões Intergestores.
b) À Rede de Atenção à Saúde.
c) Às Portas de Entrada.
d) À Região de Saúde.

A resposta certa é a letra B.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) é um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em diferentes níveis de complexidade. Essa articulação visa garantir a integralidade da assistência à saúde, ou seja, o atendimento às necessidades de saúde do indivíduo de forma completa e contínua, desde a promoção da saúde até a reabilitação.

A RAS é composta por diversos pontos de atenção, como:

Unidades Básicas de Saúde (UBS): responsáveis pela atenção primária à saúde, que inclui ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, atenção básica e tratamento de doenças de menor gravidade.

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): responsáveis pelo atendimento de urgências e emergências de menor gravidade.

Hospitais: responsáveis pelo atendimento de casos de maior gravidade, que necessitem de internação.

Centros de Especialidades: responsáveis pelo atendimento de casos que necessitem de atenção especializada, como consultas com especialistas, exames complementares e tratamento de doenças crônicas.

A RAS funciona de forma hierarquizada, com os pontos de atenção de menor complexidade resolvendo a maioria dos casos de saúde. Os casos mais graves são encaminhados para pontos de atenção de maior complexidade, de acordo com a necessidade do indivíduo.

——————–

Questão 10 – FUNCAB, EMSERH, 2016

De acordo com o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, sobre o Planejamento da Saúde é correto afirmar que:
a) é obrigatório para os entes públicos.
b) é indiferente para a iniciativa privada.
c) deve ser elaborado pelos Conselhos de Saúde.
d) deve ser descendente e integrado.
e) é aprovado pelas Comissões Intergestores.

Tempo para pensar.

Resposta certa é a letra A.

Vejamos o que diz o artigo Art. 15. DO ecreto n° 7.508O. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

§ 1o O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

🌟 Desbloqueie sua mente com os Mapas Mentais + e ganhe acesso exclusivo a 3 bônus especiais! 📖 Confira aqui: https://bit.ly/3Gac9wT

📘 Prepare-se para os concursos com os melhores e baratos livros de SUS disponíveis no mercado! Acesse agora: https://amzn.to/4ayqTDf

📚 Explore a 4ª Edição do Livro Legislação do SUS: Esquematizada e Comentada e aprofunde-se no assunto! 📖 Disponível em: https://amzn.to/4cWGqhE

📺 Não perca nenhum conteúdo! Inscreva-se agora no Canal e receba atualizações regulares! 📺 Link para inscrição: https://bit.ly/canalenfesquematizada