Legislação do Sus – Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, Conceito e Determinantes Sociais de Saúde

Olá Amigos!

Vamos iniciar as postagens sobre legislação do SUS.  Vamos falar sobre os artigos 196 a 200 que tratam sobre saúde na Constituição Federal de 1988.

A minha intenção é explorar os artigos de forma que lhe ajude nas provas. Enfatizo que é importante ler o texto da lei porque as provas de concurso cobram muito. Vou explorar também alguns conceitos que ajudam na compreensão da lei, que ás vezes, convenhamos, é meio chata de ler.

Sem mais delongas, vamos lá:

Artigo 196 CF 1988 Adaptada. “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Podemos dividir o artigo em três partes para que melhor possamos compreender:

  1. Saúde é um direito de todos e dever do estado;
  2. Garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos;
  3. Garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem ao acesso universal e igualitário às acoes para sua promoção, proteção e recuperação.

Para compreendermos melhor, devemos considerar, estudar ao primeira parte do artigo:

1 – Saúde é um direito de todos e dever do estado.

Aqui, deveremos analisar como a saúde era antes e depois de 1988:

Saúde antes de 1988 :

  • ACESSO: Só tinha direito à saúde era quem contribuía com a Previdência Social. Quem não tinha dinheiro dependia de caridade;
  • GESTÃO: A saúde era centralizada na esfera federal sem qualquer participação dos usuários;
  • ASSISTÊNCIA: A assistência à saúde basicamente era a médico-hospitalar. Saúde era conceituada como ausência de doenças;
  • COBERTURA: Apenas 30 milhões de pessoas tinham acesso em 1987;

 Saúde depois de 1988

  • ACESSO: A CF 1988 afirma o direito à saúde a todos sem discriminação. Desde a gestação e por toda a vida;
  • GESTÃO: A saúde é descentralizada, municipalizada e participativa através das Conselhos e Conferências de Saúde;
  • ASSISTÊNCIA: A assistência à saúde é baseada na integralidade: promoção, proteção, recuperação e reabilitação.
  • COBERTURA: 70 milhões em 1987.

São mais de 150 milhões de pessoas, hoje, que tem no SUS o seu único acesso aos serviços de saúde.

A CF 1988 afirma que a saúde é um direito social. Porém, como a saúde será garantida para todos? A saúde será garantida mediante políticas sociais e econômicas, certo?

Mas à nossa segunda parte do artigo:

2 – Garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos;

Mas o que são políticas sociais e econômicas? São medidas que o Estado deve tomar visando melhorar os determinantes de saúde. O conceito de determinante de saúde surgiu quando o novo conceito de Saúde foi lançado pela Organização Mundia de Saúde em 1946, quando diz:

” A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade.”

Gozar do melhor estado de saúde que é possível atingir constitui um dos direitos fundamentais de todo o ser humano, sem distinção de raça, de religião, de credo político, e condição econômica ou social.”

“A saúde de todos os povos é essencial para conseguir a paz e a segurança e depende da mais estreita cooperação dos indivíduos e dos Estados.”

Conclui-se que, para atingir o nível de saúde de completo bem-estar físico, mental e social devemos considerar o que pode determinar a pessoa adoecer: má condições de moradia, dificuldade de acesso aos serviços de saúde de qualidade, á educação, renda, transporte adequado, cultura e outros. Esses fatores são chamados de determinantes sociais de saúde porque determinam o grau de saúde de determinada localidade.

Podemos concluir sobre determinantes sociais á saúde que a maior parte das doenças e situações de sofrimento que existem em todo o mundo, acontecem por condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem, ou seja, de acordo com as condições socioeconômicas, culturais e ambientais que elas estão inseridas.

Agora vamos à terceira parte do artigo:

3 – Garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem ao acesso universal e igualitário às acoes para sua promoção, proteção e recuperação.

Aqui, o artigo refere-se especificamente à assistência de saúde. Antes de 1988 a assistência era basicamente médico-hospitalar e depois ela passou dar enfase nas atividades preventivas mas também atuando nas atividades promoção, proteção e recuperação.

O artigo 196 e como fruto da Reforma Sanitária, movimento social contra a ditadura e com intuito de reformas principalmente na saúde, lança base dos princípios organizativos do Novo Sistema de Saúde Brasileiro, o SUS: universalização, equidade e integralidade.

PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS  DO SUS

a)Universalidade – Cobertura de toda a população, inclusive estrangeiros.

b)Equidade – “Tratar desigualmente os desiguais” para  se alcançar a igualdade.

c)Integralidade – Sistematização de ações de Promoção, Proteção e Recuperação.

PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

O princípio da Universalidade tem a finalidade de eliminar barreiras jurídicas, econômicas, culturais e sociais que dificultam o acesso das pessoas aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS.

  1. a) Barreira Jurídica: A Constituição Federal de 1988 eliminou a barreira jurídica quando universalizou o acesso á saúde, e com isso, aquele indivíduo que não tinha acesso aos serviços de saúde por não ter carteira assinada antes do SUS, agora passou a ter direito a assistência à saúde, assim como todo e qualquer indivíduo, estando em território brasileiro, sendo estrangeiro ou não, terá livre acesso á assistência de saúde pelo SUS.
  1. b) Barreiras Econômicas: Todas as pessoas têm direito à saúde não importando classe econômica a que pertençam. A única prioridade é atender aquelas que precisam mais de acordo com gravidade de doença, ou seja, equidade que ainda vamos expor.

A população pobre localizada em periferias ou que vivem em pequenos municípios, não dispõem de condições mínimas de acesso ao serviços de saúde, por não ter um meio adequado de transporte (bicicleta, moto ou carro) ou por não ter dinheiro para comprar uma passagem ao ônibus circular. Por outro lado, o Estado têm que investir em infraestrutura para que toda a população tenha acesso aos serviços de saúde (determinantes sociais, lembra?).

  1. c) Barrerias Sócio-culturais: A principal barreira para o acesso aos serviços de saúde é a comunicação entre usuários e prestadores de serviços de saúde. Grande parte dos usuários ainda não têm uma capacidade de entender a linguagem científica dos profissionais de saúde ao mesmo tempo que esses profissionais não se preocupam em adotar uma linguagem mais simples. Como consequência, os usuários vão ter dificuldade de aprendizado acerca do comportamento que deverão adotar diante de riscos e agravos à sua saúde.

PRINCÍPIO DA EQUIDADE

O princípio da equidade visa atingir a igualdade tratando “desigualmente os desiguais”. Por exemplo, o Protocolo de Manchester é um sistema baseado neste princípio. Três pessoas com sintomas de resfriado comum aguardam atendimento numa Unidade de Pronto Atendimento classificados na cor verde. Imediatamente ao chegar um paciente com Infarto Agudo do Miocárdio, deverá ser classificado na cor vermelho e ser atendido, mesmo que os pacientes com um simples resfriados estejam esperando por atendimento a horas. A ideia é dar mais atenção para quem precisa mais.

PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE

A integralidade é o princípio que visa atender a pessoa em todas as suas dimensões: biopsicossocial. É descrito como uma rede interligada de ações de promoção de saúde buscando a educação para que o próprio paciente tenha um estilo de vida que minimize riscos e agravos de doença; prevenção de adoecimento; proteção á saúde como a vacinação e vigilância sanitária e; recuperação da saúde como administração de medicamentos e terapias com curativos.

PROMOÇÃO DA SAÚDE

Promoção de saúde é o conjunto de açoes sanitárias integradas buscando o desenvolvimento de padrões saudáveis de:

  • qualidade de vida;
  • condições de trabalho;
  • moradia;
  • alimentação;
  • educação;
  • atividade física
  • lazer entre outros.

PREVENÇÃO E PROTEÇÃO

São medidas que visem criar uma proteção para que as pessoas não fiquem doentes. São exemplos de de proteção: vigilância epidemiológica, vacinações, saneamento básico, vigilância sanitária, exames médicos e odontológicos periódicos.

A vigilância epidemiológico é o método de proteção baseada em informações que visam conhecer  e acompanhar, a todo momento, o grau de saúde das pessoas e da comunidade e para planejar e implementar ações que visem diminuir ou eliminar condições de adoecimento.

Já a Vigilância Sanitária visa garantira a qualidade dos bens de consumo em todas as suas etapas de produção e guarda, serviços, meio ambiente de trabalho e produtos envolvendo os alimentos, medicamentos, cosméticos. Além disso, a vigilância sanitária age no meio ambiente para eliminar os fatores de riscos gerados pela poluição do ar, solo e água.

RECUPERAÇÃO

A recuperação em saúde envolve diagnóstico e o tratamento das doenças e sofrimento de qualquer natureza.

Bom amigos, por hoje terminamos.

Bons Estudos!

marcus

Olá, meu nome é Marcus Vinícius, tenho 32 anos. Sou blogueiro, enferrmeiro e referência técnica do Centro de Atenção Psicossocial CAPS I de Lagoa da Prata/MG. Sou graduado em Enfermagem pela Universidade de Uberaba UNIUBE. Os meu objetivo neste blog é trazer um conteúdo esquematizado e de fácil entendimento para te auxiliar nas suas pesquisas e estudos na área de enfermagem, saúde pública e saúde como um todo.

Website: http://www.enfermagemesquematizada.com.br

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